Ex.Saúde, Presidente, Governo
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) a medida provisória (MP) que libera a compra de vacinas contra a covid-19 pela iniciativa privada. O texto segue para o Senado, onde precisa ser votado até o dia 25 de outubro para não perder a validade.
Ao editar a proposta, em vigor desde junho, o governo federal argumentou que a vacinação no país atingiu doses suficientes para contemplar 100% dos grupos prioritários. Além disso, o Ministério da Saúde mantém contrato com a Pfizer para compra de 100 milhões de doses e a possibilidade de compra adicional de 50 milhões.
A MP revoga a obrigatoriedade de doação de parte dos estoques comprados pela iniciativa privada ao Sistema Único de Saúde (SUS),, como previa lei aprovada durante a pandemia (Lei 14.125 de 2021).
“[A revogação da lei] permitirá a aquisição de vacinas pela iniciativa privada diretamente junto aos fornecedores, como acontece com as demais vacinas, sem o requisito da doação ao SUS, que já possui contratos firmados para distribuição de vacinas contra a covid-19 para o ano de 2022, colaborando, assim, com o poder público na superação do cenário pandêmico mundial”, argumentou a relatora, deputada Adriana Ventura (Novo-SP).
Na avaliação da deputada, o cenário atual não é mais o vivenciado em 2021, quando foi registrado escassez de vacinas no Brasil e no mundo. Naquela ocasião, a iniciativa privada não estava autorizada a adquirir vacinas contra a covid-19, em detrimento do Poder Público. Ventura ponderou que o SUS já fez as compras de vacina para cumprir o calendário de 2022.
“Existem ainda cerca de 70 milhões de doses de vacinas covid-19 em estoque, o que traz segurança para a continuidade da vacinação no Brasil adicional aos contratos já assinados para o ano de 2022”, disse a deputada.
Edição: Aline Leal
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou a destinação de R$ 100 milhões em recursos para cirurgias de reconstrução mamária via Sistema Único de Saúde (SUS).
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No encontro, foram debatidas medidas para aumentar a rapidez na retirada de conteúdos de campanhas à Presidência da República considerados falsos.
No documento, o candidato do PT enfatizou que se compromete a fortalecer a família, em eventual governo, para que os jovens brasileiros sejam mantidos longe das drogas.
Na mesma sessão, deputados aprovaram a Medida Provisória 1127/22, que limita o reajuste de taxas de foro e de ocupação dos terrenos da União a 10,06%, em 2021.
Promovido pela Federação Sul Americana de Krav Maga, o evento será realizado no próximo domingo (23) na academia Humanfit, com inscrições gratuitas e vagas limitadas.
Após prepararem os dispositivos de armazenamento das informações, a maioria dos cartórios eleitorais começou o processo de preparação e lacração das urnas na segunda-feira.
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Conhecido como um dos principais traficantes do Rio na década de 90, ele foi condenado a 15 anos de prisão por envolvimento em invasão da Rocinha em 2017.
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